Na semana passada, a regulamentação da lei sancionada no fim do ano foi discutida pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e sua equipe com profissionais da gastronomia.
Na conversa a portas fechadas, o prefeito deixou clara sua vontade de que a lei pegue. Mas ela esbarra nos interesses vários e nas burocracias diversas que costumam desviar boas ideias para o proveito de alguns poucos.
De cara, a discussão: quanto se deve cobrar para quem for estacionar seu tabuleiro, carrinho de mão ou food truck em calçadas ou ruas paulistanas? A proposta original era de que, para ter o termo de permissão de uso (TPU), o dono do veículo deveria pagar de R$ 700 a R$ 900 por mês. Até Haddad achou muito caro. A proposta de preço foi apresentada por técnicos. “Hoje, uma van de hot dog deve pagar R$ 1.100 por ano para poder circular. E muitos já não pagam porque acham caro demais”, disse Rolando Vanucci, que tem a Kombi Rolando Massinha.
Haddad afirmou que a ideia é ir acompanhando o movimento para fazer constantes reavaliações. “Vamos começar devagar, com parcimônia, para não estragar uma boa ideia. Vamos dar uma largada com poucos TPUs”. Ou seja, embora não tenha precisado o que é “pouco”, a ideia é conter a quantidade de veículos autorizados num primeiro momento. Essa autorização será dada pelas subprefeituras – que decidirão quais pontos de seu distrito poderão receber comida de rua.
Surge aí outra discussão: os estabelecimentos convencionais, como restaurantes, padarias, bares, não querem concorrentes estacionados na porta de seu comércio. O decreto prevê essa proibição, mas a discussão sobre qual a distância mínima de um food truck ou carrinho para a loja está aberta. Assim como a questão de que os carrinhos têm de ficar restritos a apenas um ponto – diferentemente de outras cidades pelo mundo, em que os caminhões de comida estacionam em diversos pontos. A demarcação de um ponto em via pública é problemática e a Prefeitura terá que criar um aparato legal para sustentá-la.
E, mesmo que tudo isso seja acertado, há uma série de prazos a serem cumpridos para que as licenças para os vendedores sejam emitidas – é preciso passar por uma vistoria sanitária em até 180 dias, a subprefeitura tem de fazer um chamamento público e aguardar 15 dias para depois ter 30 dias para analisar os pedidos, etc.