Paladar

Ação da Agricultura reacende debate sobre venda de cerveja caseira

29 novembro 2012 | 18:12 por Roberto Fonseca

Responsável pela fiscalização da produção de cervejas no Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) tem apertado o cerco contra a comercialização e distribuição, em eventos públicos, de versões caseiras da bebida. O episódio mais recente foi no último domingo, na festa de premiação do Campeonato Paulista de cervejas, organizado pela Associação dos Cervejeiros Artesanais Paulistas (Acerva). Fiscais do MAPA comunicaram a Acerva de que o evento – cuja entrada era paga – não poderia ter distribuição/degustação de cervejas caseiras. Pelo que vi por lá, a determinação foi cumprida.

Foi o primeiro caso do gênero em São Paulo, mas não no Brasil. No Wikibier de 2011 em Curitiba, já havia ocorrido alerta do MAPA para que não fosse feita venda direta de cerveja caseira. Os produtores acabaram distribuindo suas crias. No Rio de Janeiro houve também alerta do ministério em evento este mês. Organizado em parceria com o poder público local, o Festival Brasileiro de Cerveja, em Blumenau, em 2013, não terá a presença de produtores caseiros, pelo mesmo motivo.

Ao mesmo tempo, o próprio ministério abriu uma consulta pública sobre a tipificação do que é cerveja artesanal, mas que, a julgar pela repercussão entre microcervejeiros e produtores caseiros, ainda precisa de muitos debates e melhorias. Em especial no que toca à litragem anual para uma produção ser considerada artesanal e aos requisitos para que um cervejeiro caseiro possa se regularizar.

No meio desse debate, algumas das Acervas estaduais estão mudando seus presidentes. A do Rio elegeu esta semana Bernardo Couto, do blog Homini Lupulo, que já teceu comentários sobre o tema. Em São Paulo, a atual diretoria da Acerva, presidida por David Figueira – haverá eleição dia 8 -divulgou hoje uma carta posicionando-se contra a venda de cerveja caseira nas atuais condições, sem que ocorra uma mudança na legislação. Leia mais:

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“Carta Aberta da Acerva Paulista

 Recentemente vimos aumentar as trocas de informações nas lista especializadas do Brasil, redes sociais e outros meios sobre a questão, sempre polêmica, da legalização da cerveja artesanal ou caseira.

Cabe alguns esclarecimentos sobre a posição oficial da Acerva Paulista sobre este assunto e sobre a prática perniciosa que se prolifera no Brasil da venda irregular de cerveja sem registro, que culminou recentemente em graves problemas que enfrentamos junto ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Antes de mais nada entendemos por cerveja caseira a cerveja feita em casa. E cerveja artesanal a feita por microcervejarias. Hoje essa nomenclatura se faz necessária (como nos EUA) para ajudar a diferenciar os dois nichos em futuros pleitos em leis. Sabemos é claro que cerveja caseira é artesanal mas o contrario não. Mesmo que isso vá de encontro ao nome de nossa associação. Portanto a Acerva Paulista trata-se de uma associação de cervejeiros caseiros.

A Acerva Paulista como uma associação de cervejeiros caseiros tem por base a propagação da cultura cervejeira de fabricação de cerveja, em escala caseira e sobre tudo, sem fins lucrativos. Ou seja, a Acerva Paulista não compactua ou apoia a venda de cerveja sem registro pois este não se trata do escopo de nossa associação.

E agora, mais do que nunca, nos vemos numa posição de defesa deste ideal pois graças a proliferação de cervejas sem registros, o MAPA começa a instruir seus fiscais a coibir a fabricação e distribuição de cerveja mesmo que feita sem quaisquer fins lucrativos. Ou seja, nosso hobby está ameaçado.

Estamos exagerando? Vamos aos fatos:

No último festival da nossa co-irmã Acerva Carioca ocorrido há poucas semanas a fiscalização do MAPA tentou proibir o festival. Graças a condução serena do assunto pela da diretoria da Acerva Carioca acabaram liberando o evento.

É sabido por todos que os cervejeiros caseiros estão proibidos de participar com cerveja do Festival da Cerveja de Blumenau.

E mais recentemente, nos da Acerva Paulista, fomos proibidos de distribuir cerveja em nossa festa de premiação do III Concurso Paulista de Cerveja Caseira.

A pergunta natural que surge: Mas a festa é particular, sem venda de cerveja, como podem fazer isso? Podem e se souberem com antecedência da festa podem até usar força policial para fazer cumprir a legislação. Claro que é um extremo. Mas até poucos meses atrás extremo para nós eram os fatos atuais. Outro ponto é a multa de quase 110 mil reais que pode se aplicada aos responsáveis pela distribuição de cerveja sem registro. No caso de uma associação legalizada como a Acerva, os diretores seriam os penalizados.

Com isso, quem faz cerveja sem registro e vende indiscriminadamente em bares, empórios, mercados e etc prejudica não somente as microcervejarias que vendem produtos registrados e recolhem impostos e tributos, mas também nós cervejeiros caseiros que simplesmente fazemos cervejas por hobby.

 Por outro lado, no entanto, esses cervejeiros, que vendem cervejas sem registros, podem formar as futuras microcervejarias do Brasil e se pensarmos nesse propósito achamos fundamental que montem uma associação com o proposito específico de regulamentar este setor que se forma. Nós da Acerva Paulista vemos com bons olhos e apoiaremos a formação desta associação. Porém, novamente, o fomento da regularização e venda de cerveja sem registro não é e não será o papel da Acerva Paulista que agora se posicionará oficialmente junto ao MAPA para que fabricação de cerveja em casa sem propósito comercial não seja enquadrado nas leis que regulamentam o mercado da cerveja.

Pão e Cerveja

Acerva Paulista”

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Moral da história: independente da posição de cervejeiros caseiros, microcervejeiros ou simplesmente degustadores e apreciadores, a consulta pública é o momento ideal para discutir todas as lacunas legais (caso dos caseiros), mecanismos retrógrados ou injustiças técnicas da legislação atual. O melhor caminho para o debate, creio, é por meio das Acervas, fóruns já constituídos de debate. Mãos à obra.

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