Paladar

O Cachacier

Tudo sobre cachaça, por Mauricio Maia

A cachaça é Simples! E do Brasil!

Sanção presidencial aprova projeto de lei que permite que pequenos alambiques adotem o Simples Nacional, regime fiscal simplificado. A produção nacional será beneficiada

27 outubro 2016 | 19:36 por Mauricio Maia

Confirmando as notícias veiculadas há alguns meses de que o mercado da cachaça era um dos setores que menos foram afetados pela crise que se instalou, vimos desde o início do 2º semestre o mercado da cachaça em plena atividade. Diversas marcas foram lançadas e chegam com uma qualidade ímpar ao copo do apreciador, eventos aconteceram e outros tantos irão acontecer até o final do ano, cursos estão com salas de aula lotadas, e nesta quinta-feira (27), finalmente, a sanção pelo Presidente da República, do PLP 25/2007 – sim, foi uma luta de quase 10 anos – que, dentre outras providências, permite que pequenos alambiques possam adotar o regime fiscal simplificado, mais conhecido como Simples. E não é uma vitória somente da cachaça, mas também das micro cervejarias, das pequenas vinícolas e produtores de licores.

Temer após sancionar o PLP 25/2007

O Presidente Michel Temer logo após sancionar o PLP 25/2007 – FOTO: Pablo Melgaço/Acervo pessoal

A cachaça é o setor da indústria que sofre a maior tributação dentre todos os produtos industrializados no País. São mais de 81% em impostos que acabam onerando o preço final do produto e comendo uma fatia importante do faturamento de pequenos produtores, que acabam optando pela clandestinidade para poder sobreviver no mercado.

Cerca de 85% dos produtores atuam ilegalmente hoje em dia. Isso equivale a mais de 10.000 empresas que, agora, terão um incentivo para operar legalmente, recolhendo impostos e gerando novos empregos, diretos e indiretos – pode-se chegar a 600.000 postos de trabalho no total. Isso permitirá que eles invistam na produção, aprimorando a qualidade e a oferta de seu produto no mercado, por preços mais atraentes e justos ao consumidor. Não é pouca coisa.

Outro fato desta semana importante para o mundo da cachaça foi: o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) regulamentou a legislação datada de 2001, que determina que só pode ser chamada “cachaça” a aguardente de cana-de-açúcar produzida no Brasil.

A regra funciona como uma espécie de “denominação de origem” para o produto brasileiro, o que oficializa um fato que já era notório no mercado. Três regiões do Brasil têm certificado de Indicação Geográfica (IG), na modalidade de Indicação de Procedência (IP), por sua produção de cachaças. São elas: Parati (RJ), Salinas (MG) e Abaíra (BA).

A certificação, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), é dada ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Além disso, diversos países, como Estados Unidos, México e China, já reconhecem a cachaça como produto exclusivamente brasileiro.

Resumindo: a cachaça é nossa! E é simples!

Saúde!

P.S.: Não posso deixar de parabenizar o IBRAC – Instituto Brasileiro da Cachaça, que não poupou esforços para que o projeto de lei fosse aprovado. Parabéns!

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