Ontem os paulistas deram um passo a frente na nova leite do Queijo Artesanal, assinada pelo governador João Dória (PSDB) no Memorial da América Latina. "Foi uma vitória dos produtores artesanais!" comemorou Vanessa Alcoléa da Queijaria Pardinho Artesanal.
"A lei prevê uma equipe treinada especificamente para produtos artesanais, há possibilidade do Estado firmar convênios com entidades públicas para desburocratizar os processos e admite a possibilidade de registro para produtos oriundos de inovação tecnológica" disse ela.
Leite cru liberado
Especificamente para os produtores de queijos artesanais, a lei deixa evidente a possibilidade de utilização do leite cru.
A expectativa agora é que o texto seja regulamentado pelos fiscais do SISP o mais breve possível, e não demore meses ou anos como aconteceu em Minas. Para esta segunda etapa, há esperança dos produtores de aumentar o limite do volume de produção diária, que hoje para lácteos é 300 litros de leite.
"Artesanal é autoral" e queijarias urbanas
Desejo de derrogação
Agora imaginem se, animados por esta nova lei, todos os produtores de queijo artesanal de São Paulo decidirem iniciar um processo de certificação ao mesmo tempo. Um colapso no sistema! O governo não tem nem fiscais, nem material, nem carros, nenhuma estrutura para atender uma grande demanda. Normalmente, quando um produtor se cadastra, se ele está com tudo prontinho segundo as regras, pode demorar de seis meses a um ano para alcançar a alforria da certificação.
Dar a certificação desde que ao produtor se cadastra no início do processo, sem esperar o final do filme, não é só uma boa ideia, é a única solução! Pode ser algo como uma declaração que o produtor recebe imediatamente, desde que se inscreve pela internet no site do SISP enquanto produtor, dando a ele o direito de fazer e vender queijo até que um dia a fiscalização consiga chegar na sua fazenda.
No Uruguai é assim. Se um produtor decide fazer queijo, vai na prefeitura e ganha um número que deve portar em seus rótulos. Se um dia acontece um problema com a qualidade do seu produto no mercado, os fiscais o visitam para orientar (e não punir) e ajudam o produtor rural a se adaptar.
A tal da "segurança alimentar" é bem mais eficaz neste exemplo, porque cada queijo tem um número. Significa que estes produtores existem como cidadãos, declaram e pagam impostos. E se acontece alguma intoxicação alimentar é muito mais fácil para a vigilância sanitária identificar sua origem,
A França também segue o mesmo princípio. Produtores que querem vender queijos em um perímetro de até 80 km são dispensados de certificação. O que tem sido a opção cada vez mais escolhida por jovens gerações que decidem abandonar a vida urbana para fazer queijo e só querem vender em um circuito curto, local, para que o queijo não tenha a pegada das emissões de carbono do transporte em caminhões refrigerados. Para os que querem vender na França inteira, é necessária a certificação nacional. E quem quer vender na Europa já tem outras regras mais duras a respeitar.
Agora resta esperar e torcer pela boa regulamentação. Definitivamente, os paulistas tendo liberdade para fabricarem seus queijos autorais e inovadores estão deixando outros Estados para trás...