A Câmara dos Deputados aprovou na terça, 1º/9, a inclusão das cervejarias no Simples — sistema que reúne impostos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e previdenciários em um só tributo, bem mais baixo do que todos eles somados, para empresas que faturem até R$ 3,6 milhões/ano (o limite deve ser revisto em breve). Agora o projeto segue para votação no Senado e, caso aprovado, para sanção da presidente.
Caso seja aprovado e entre em vigor, ele representa um estímulo considerável ao setor — pode significar até queda no preço da cerveja para o consumidor. Hoje, paga-se em média R$ 7,50 de impostos por litro de cerveja artesanal — para termos de comparação, o valor médio cai para R$ 1,60 na cerveja convencional (segundo dados coletados pela Associação Paulista de Cerveja Artesanal, Apacerva)
A mobilização do crescente mercado de cervejarias artesanais brasileiras para pressionar deputados pela aprovação foi inédita, com campanhas para envio massivo de e-mails para políticos e caravana de cervejeiros para Brasília. O setor, cada vez mais pressionado pelo aumento da carga tributária, especialmente depois da mudança dos impostos federais em abril, acirrou a campanha para a inclusão no Simples – o principal interlocutor foi o ministro Guilherme Afif Domingos, das Pequenas e Médias Empresas.
O Simples é uma ferramenta de estímulo ao empreendedorismo. Desde sua criação, em 2006, o sistema exclui cerveja (e qualquer outra bebida alcoólica). A Comissão Especial do Simples aprovou a inclusão das microcervejarias em julho, durante o processo de formatação de um pacote para atualização do Simples.