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Patente encapsulada

Do ponto de vista legal, a questão das patentes da Nespresso é intrincada. As patentes de invenção valem por 20 anos a partir da data do pedido de registro. Mas há uma estratégia para prolongar esse tempo: a patente de utilidade, por meio da qual o inventor acrescenta mudanças e melhorias ao projeto original e ganha mais 15 anos de exclusividade, até que sua criação caia em domínio público. É o que a doutrina jurídica chama de evergreening, uma tentativa de prolongar algo que teria data para terminar.

06 fevereiro 2013 | 20:38 por redacaopaladar

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“A patente é um título de propriedade que dá direito a seu detentor de fazer uso exclusivo do produto por determinado período”, explica Mônica Steffen Guise Rosina, professora de propriedade intelectual da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

A Nestlé não se pronuncia sobre o caso. Recusou os pedidos de entrevista do Paladar, assim como seus principais concorrentes. Por isso não é possível afirmar se alguma das patentes da Nestlé – e qual – já expirou no Brasil. Ou se isso está prestes a acontecer.

O Paladar achou cerca de 40 registros relacionados a cafeteiras no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), autarquia federal responsável pelos certificados de propriedade intelectual concedidos à indústria brasileira. São documentos de meados da década de 1980 até o fim dos anos 1990, que descrevem, em alguns trechos com muita similaridade, o funcionamento da máquina e o manuseio da cápsula.

>> Veja todos os textos publicados na edição de 7/2/13 do ‘Paladar’

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