Paladar

Comida

Comida

Senado aprova lei que beneficia pequenos produtores de queijos e embutidos

#ArtesanaisLegais mais perto de virar realidade: projeto de lei, que depende da sanção presidencial, transfere a regulamentação para os Estados e cria o selo ARTE, facilitando o comércio de produtos artesanais

24 maio 2018 | 17:54 por Redação Paladar

A livre circulação de produtos artesanais de origem animal está mais próxima. Foi aprovado ontem (23) no Senado o Projeto de Lei que dá autonomia aos Estados para fiscalizar produtos artesanais de origem animal, como queijos e embutidos, dispensando o burocrático SIF (selo do Serviço de Inspeção Federal).

+ Legalização dos produtos artesanais: debate do Paladar deixa solução mais próxima

O projeto ainda depende de sanção presidencial. Se for sancionado, tira do Ministério da Agricultura a fiscalização dos pequenos produtores e tranfere a inspeção e a regulamentação para os Estados de origem. 

 

  Foto: Roberto Seba|Estadão

De acordo com o texto do PLC 16/2018 (que já tinha sido aprovado no plenário da Câmara), os produtos artesanais passarão a ser identificados em todo o território com um selo único, o ARTE, e deverão seguir regras higiênico-sanitárias e de qualidade estabelecidas na lei. Os procedimentos serão simplificados, conforme as dimensões e finalidades do empreendimento. 

+ Câmara aprova lei que beneficia pequenos produtores de queijos e embutidos

+ Apreensões de produtos artesanais no Rio reacendem polêmica sobre legislação

Certificados pelo selo ARTE emitido pelos Estados, os produtos artesanais poderão circular livremente pelo País, o que antes era apenas permitido para itens de origem animal que tinham o SIF. O mesmo acontece com os selos municipais, que ganham upgrade e passam a ter força de selo estadual. No entanto, para exportação continua sendo necessário o selo federal. 

Se o projeto virar lei, após a sanção presidencial, até sua futura regulamentação a comercialização dos produtos será autorizada entre os Estados.

 

Ficou com água na boca?