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Artesanais finalmente legais, mas nem tanto

Lei dos artesanais é sancionada pelo Presidente, mas texto confuso deixa produtores e fiscalização apreensivos

20 junho 2018 | 20:46 por Matheus Prado

Que tal comer agora em São Paulo um dos melhores queijos de leite cru do mundo, produzido pela família Leite em Araxá, Minas Gerais? Ou uma gama de embutidos trazidos diretamente de pequenos produtores de Gravatá, em Pernambuco? Ou ainda méis de abelhas nativas provenientes do Amazonas ou do Paraná?

Mel de abelhas nativas é um dos produtos que poderá transitar pelo País com a nova lei

Mel de abelhas nativas é um dos produtos que poderá transitar pelo País com a nova lei Foto: Helvio Romero|Estadão

Produtos como esses, que até semana passada circulavam somente em seus Estados de origem porque não possuem selo federal, agora vão poder chegar a São Paulo e a outros lugares apenas com o selo estadual, graças à sanção da Lei dos Artesanais (13.680/18). O texto, que iguala a certificação estadual de produtos artesanais à nacional, acaba com as “fronteiras” dentro do Brasil.

Por conta disso, muitos vendedores e compradores, como a Casa Santa Luzia, A Queijaria e a Galeria do Queijo, já estão se organizando para colocar mais produtos à disposição do paulistano. O caminho oposto também já começa a ser trilhado. Heloisa Collins, representante da associação Caminho do Queijo Artesanal Paulista e dona da Capril do Bosque, afirma que no entendimento da entidade os produtos com inspeção estadual já podem ser vendidos em todo o Brasil. “Já estamos ouvindo muitas propostas, nossos queijos podem estar até no Maranhão em breve”.

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Mas, se a euforia dos produtores é grande, as incertezas também. Um dos artigos da lei é bastante controverso, pois explicita que os produtos devem ser submetidos “à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”, o que na teoria tira essa responsabilidade das mãos do Ministério da Agricultura e das secretarias estaduais, e transfere o trabalho para as vigilâncias sanitárias. Apesar disso, pairam muitas dúvidas no ar entre os agentes reguladores e de fiscalização ouvidos pela reportagem.

 

Diretor do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal de São Paulo, César Kruger prega cautela e afirma que as leis estaduais vigentes serão mantidas até que a nova lei federal seja regulamentada, o que pode levar meses.

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Já o Secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, diz que a Casa Civil deve determinar qual órgão será o responsável pela regulamentação da lei e do selo Arte (que a lei institui). Ele também reitera a intenção da secretaria de se manter atuante no processo. “Nós fazemos políticas de saúde pública ao lidar com segurança do alimento. Espero que esse seja um trabalho construído a várias mãos”, finaliza. 

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