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Câmara aprova lei que beneficia pequenos produtores de queijos e embutidos

Pelo texto aprovado na terça (20), que ainda precisa passar pelo Senado, produtos de origem animal poderão ser comercializados em todo o País com selo estadual; o selo federal (SIF), visto como empecilho burocrático para pequenos produtores, passará a ser usado só nas exportações

21 março 2018 | 18:09 por Ana Paula Boni

O comércio pelo País de produtos de origem animal de pequenos produtores, como queijos e embutidos, ganhou força na última terça-feira (20) com a aprovação na Câmara de um projeto de lei que flexibiliza a sua inspeção. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, faz com que os selos concedidos pelos Estados tenham força federal, permitindo a circulação dos produtos por todo o País.

Assim, o burocrático SIF (selo do Serviço de Inspeção Federal) seria usado apenas nas transações de exportação. Hoje, o SIF causa dor de cabeça em muitos pequenos produtores, que chegam a levar dois anos perseguindo regras para obter a certificação. Com o projeto de lei, os selos municipais também serão beneficiados e ganharão força de selo estadual.

“A legislação federal cria ambiente para linha de montagem, que aumenta o rigor, privilegia as grandes indústrias e tira o pequeno do mercado. O que tem a ver a altura da parede (uma das normas observadas pela inspeção) com a qualidade do queijo?”, indaga o deputado e produtor rural Evair de Melo (PV-ES), autor do projeto de lei 3859/2015, que foi aprovado na Câmara.

Queijo Serrano, uma das especialidades do Paraná

Queijo Serrano, uma das especialidades do Paraná Foto: Débora Pereira|SerTãoBras

O episódio de apreensão de queijos e embutidos artesanais no estande da chef Roberta Sudbrack no Rock In Rio, em setembro do ano passado, acendeu o debate em todo o País. Na ocasião, 80 kg de queijos e 80 kg de embutidos dentro da validade foram apreendidos porque não possuíam justamente o SIF, mas apenas selos estaduais (de outros Estados que não o Rio de Janeiro).

Paladar aproveitou o assunto quente na arena e convocou, em novembro, um debate em que colocou lado a lado produtores e fiscais, integrantes de ONGs e governo. Um dos resultados do encontro foi o secretário de Fiscalização do Ministério da Agricultura, Luis Rangel, ter proposto a formação de uma Câmara Setorial para Produtos Artesanais, que ainda não foi para a frente.

Hoje, apenas alguns produtores de queijo da Serra da Canastra conseguem vender seu produto fora do Estado apenas com selo estadual (sem o SIF). Com a nova lei, todos os outros produtores serão beneficiados. No Espírito Santo, o deputado autor do projeto de lei aponta para uma tradição local, o embutido socol, feito de porco, que dificilmente sai do Estado.

“O Brasil tem que fazer guerrilha, para sair das commodities e vender conceito. A legislação (de inspeção) é de 1950. O que na sua casa é de 1950, a não ser seus pais?”, provoca o deputado, também produtor rural da cidade Venda Nova do Imigrante (ES).

O secretário de Fiscalização do Ministério da Agricultura, Luis Rangel, diz ver o projeto de lei com bons olhos. “O que o deputado fez foi provocar o Executivo com um anseio da sociedade. É um pleito antigo de o produtor ter reconhecimento nacional.”

Debate promovido pelo Paladar em 2017, sobre produtos artesanais

Debate promovido pelo Paladar em 2017, sobre produtos artesanais Foto: Daniel Teixeira|Estadão

Para ele, não importa se o selo é nacional ou estadual, mas se a produção segue as regras sanitárias. “As regras são para perseguir a segurança sanitária. Produtos de origem animal apresentam maiores riscos. E o pequeno produtor muitas vezes não consegue mitigar esses riscos (para que doenças não se espalhem pelo País)”, diz Rangel, que participou do debate do Paladar no ano passado.

Pequenos produtores de todo o País, que seguem métodos tradicionais de preparo, não compactuam com a ideia de Rangel de que não conseguem mitigar os riscos, ao contrário, defendem, inclusive, o sistema de auto-gestão de processo em vários casos, como queijos e embutidos artesanais, nos moldes de como se faz no exterior, especialmente com os queijos na França.

A agente de fiscalização da Covisa (vigilância sanitária municipal de São Paulo) Andrea Boanova está otimista e acha que a lei vem para ajudar todo o processo. Para ela, o selo municipal seria o mais importante, por estar mais perto do produtor, que agora ganha o “upgrade” para vender no seu Estado inteiro.

“Com o selo municipal, há o facilitador de o pequeno produtor estar próximo, poder acompanhar melhor o processo, esperar as adequações”, diz ela, que também participou do debate do Paladar no fim do ano passado.

Segundo ela, o problema da flexibilização da lei reside nos centros urbanos, como a capital paulista, onde o selo municipal não é emitido - e a Covisa apenas faz uma ação complementar, para acompanhar os processos. “Não temos competência para emissão de selo. E acho que todo município deveria ter selo de inspeção municipal. Acho que aqui (em São Paulo) continuaremos tendo problema, porque a inspeção estadual não dá conta.”

Mais cética, e acompanhada em sua opinião por muitos pequenos produtores que movimentaram grupos de mensagens em seu celular, a mestre queijeira Débora Pereira, colunista do Paladar, acha que o problema não está no texto da lei em si, mas na sua posterior regulamentação pelo Executivo. “A lei é uma coisa e a regulamentação da lei é outra coisa. Isso é um perigo danado. No Rio Grande do Norte, uma lei foi aprovada e depois os fiscais autorizaram cloreto de sódio no leite e outros tipos de tratamento térmico. A gente ainda fica muito descrente.”

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