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Engarrafamento burocrático para regulamentar a comida de rua

A lei da comida de rua fica cada vez mais perto de, na prática, chegar à rua. Mas o caminho não será simples. O decreto que enfim regulamenta a lei está para sair em breve, porém a chance de vermos food trucks e carrinhos de comida legalizados nas ruas ainda este ano não é muito grande.

23 abril 2014 | 22:03 por joseorenstein

Na semana passada, a regulamentação da lei sancionada no fim do ano foi discutida pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e sua equipe com profissionais da gastronomia.

De cara, a discussão: quanto se deve cobrar para quem for estacionar seu tabuleiro, carrinho de mão ou food truck em calçadas ou ruas paulistanas? A proposta original era de que, para ter o termo de permissão de uso (TPU), o dono do veículo deveria pagar de R$ 700 a R$ 900 por mês. Até Haddad achou muito caro. A proposta de preço foi apresentada por técnicos. “Hoje, uma van de hot dog deve pagar R$ 1.100 por ano para poder circular. E muitos já não pagam porque acham caro demais”, disse Rolando Vanucci, que tem a Kombi Rolando Massinha.

Haddad afirmou que a ideia é ir acompanhando o movimento para fazer constantes reavaliações. “Vamos começar devagar, com parcimônia, para não estragar uma boa ideia. Vamos dar uma largada com poucos TPUs”. Ou seja, embora não tenha precisado o que é “pouco”, a ideia é conter a quantidade de veículos autorizados num primeiro momento. Essa autorização será dada pelas subprefeituras – que decidirão quais pontos de seu distrito poderão receber comida de rua.

Surge aí outra discussão: os estabelecimentos convencionais, como restaurantes, padarias, bares, não querem concorrentes estacionados na porta de seu comércio. O decreto prevê essa proibição, mas a discussão sobre qual a distância mínima de um food truck ou carrinho para a loja está aberta. Assim como a questão de que os carrinhos têm de ficar restritos a apenas um ponto – diferentemente de outras cidades pelo mundo, em que os caminhões de comida estacionam em diversos pontos. A demarcação de um ponto em via pública é problemática e a Prefeitura terá que criar um aparato legal para sustentá-la.

E, mesmo que tudo isso seja acertado, há uma série de prazos a serem cumpridos para que as licenças para os vendedores sejam emitidas – é preciso passar por uma vistoria sanitária em até 180 dias, a subprefeitura tem de fazer um chamamento público e aguardar 15 dias para depois ter 30 dias para analisar os pedidos, etc.

>> Veja a íntegra da edição do Paladar de 24/4/2014

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