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Roberto Smeraldi

Entraves na legislação brasileira de produtos artesanais desaceleram economia

Quase metade da cadeia de produção alimentar no Brasil é informal; em vez de transferir ao produtor a responsabilidade pela incapacidade do Estado, temos de incentivar essa rede a se fortalecer

29 de julho de 2021 | 15:00 por Roberto Smeraldi, O Estado de S.Paulo

Nesses dias, um novo caso de repressão da produção de queijos artesanais tem gerado revolta nas redes sociais. Uma pequena fazenda reconhecida pela excelência - a Lano Alto, no município paulista de São Luiz do Paraitinga - teve seu estoque de queijos especiais descartados no aterro sanitário de Pindamonhangaba. Uma ironia, sendo que os aterros nem sequer poderiam mais existir.

Os queijos estavam impróprios para consumo? Não, a razão foi falta de registro do produtor perante o prefeitura. Algo kafkiano, pois há anos a Lano Alto busca o registro, porém a prefeitura local carece ainda uma norma que lhe permita fazer isso!

Entrave na legislação de produtos artesanais prejudica retomada da economia  

Entrave na legislação de produtos artesanais prejudica retomada da economia   Foto: Werther Santana/Estadão

Já a atuação da fiscalização foi sim ilegal: usou-se como justificativa uma lei estadual (8.208/1992) que porém permitiria descartar produtos apenas com evidências de risco higiênico-sanitário ou adulteração. Nada disso foi constatado.

Ressalvada a injustiça, cabe entender como tais posturas prejudicam o dinamismo econômico do País, especialmente no pós-pandemia em que dependeremos de iniciativa difusa. Num estudo ainda no prelo - que estou terminando para o Amazônia 2030 - constatamos que aproximadamente 49% dos quase 20 milhões de ocupados no "sistema comida" no Brasil - conceito criado por FAO e Banco Mundial, que reúne todas as cadeias do alimento e também os ocupados que trabalham com comida fora de tais cadeias - são informais.

Esse exército de mais de 9 milhões de ocupados poderia revigorar a economia nacional. Vale analisar os impactos das normas foram adotadas nos EUA nos últimos anos, a partir de uma lei federal conhecida como Food Freedom Act. Quarenta e nove estados americanos possuem normas para viabilizar o "cottage food", comida caseira vendida informalmente.

Alguns deles, principalmente no Mid-West, foram além, tirando qualquer exigência de registro, com duas condições: que o consumidor tenha consciência de que compra um produto não-regulamentado pelo governo, e que o mesmo não seja vendido em redes de varejo ou por terceiros (apenas venda direta).

Num país com sérios problemas de epidemias geradas por alimentos - só em 2018, houve nos EUA 24 surtos de doenças de origem alimentar espalhadas além de um único estado - não foi registrado sequer um caso entre os produtos comercializados graças ao Food Freedom.

 

 

Os especialistas identificam duas razões principais: (i) a venda direta reduz as chances de contaminação e estocagem inadequadas ao longo de cadeias complexas; (ii) o produtor tende a ser conhecido em sua comunidade, bairro ou entre apreciadores de determinados produtos especiais, de maneira que o principal critério de compra seja a reputação. O boca a boca se mostra o mais eficaz dos fiscais. E o produtor sabe que sempre pode ser responsabilizado civil e penalmente em caso de algo dar errado.

Em vez de transferir ao produtor a responsabilidade pela incapacidade do Estado, temos de agradecer os micro-empreendedores do sistema comida e incentivar essa rede a se fortalecer, entre feiras livres e internet, beira de estrada e sítios. E jamais, jamais jogar queijos finos em aterros sanitários.

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