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Lei que beneficia artesanais passou no Senado. E agora?

Projeto, que ainda depende da sanção do presidente, representa uma evolução, mas não é a solução de todos os problemas dos pequenos produtores de queijos e embutidos artesanais

30 maio 2018 | 19:29 por Renata Mesquita

Produtores, chefs e ativistas comemoraram na semana passada mais uma etapa vencida rumo à livre circulação dos produtos artesanais de origem animal no País. O Senado aprovou o projeto de lei que flexibiliza a inspeção da produção de queijos e embutidos artesanais, ao dar força federal aos selos emitidos pelos Estados. 

Com a lei, que agora depende da sanção do presidente, os produtos poderão ser comercializados entre Estados sem o SIF, o selo do Serviço de Inspeção Federal – emitido pelo Ministério da Agricultura –, considerado grande entrave devido à demora (ao menos dois anos) e aos altos custos para ser obtido.

O debate sobre a necessidade de uma regulamentação diferente para os produtos artesanais ganhou atenção após o episódio com a chef Roberta Sudbrack no Rock ’n’ Rio no ano passado, quando mais de 160 kg de queijos e embutidos foram apreendidos pela fiscalização, por justamente não terem o SIF, apenas o selo estadual. O Paladar entrou na discussão e promoveu um debate que reuniu produtores e integrantes do governo para entender os entraves e possíveis soluções para o problema.

Mas nem tudo está resolvido. “A aprovação da lei é um passo pequeno, ainda vamos ter de brigar muito”, adverte o ambientalista e colunista do Paladar Roberto Smeraldi. Para ele o projeto é positivo, pois finalmente separa as coisas e cria uma possibilidade de estabelecer critérios para o produto artesanal. Mas ainda deixa elementos de incerteza, principalmente em relação a sua regulamentação.

A lei indica a criação do selo Arte, que será um selo único válido em todo o território que identificará os produtos artesanais que se encaixam na lei. A questão é que ele terá de ser regulamentado pelo Ministério da Agricultura, embora o texto não especifique, o que pode demorar, já que não há prazos estabelecidos no texto aprovado. O projeto recebeu críticas de todos os lados,por ser vago e pouco detalhado, e mesmo os produtores potencialmente beneficiados pela lei sentiram falta de terem sido consultados. 

Quase lá. Lei flexibiliza mas ainda é cedo para comemorar

Quase lá. Lei flexibiliza mas ainda é cedo para comemorar Foto: Werther Santana|Estadão

Se a lei for sancionada integralmente, os produtores com selo estadual poderão desde já vender seus produtos em todo o País, mas a falta de regulamentação poderá criar problemas para a fiscalização. “Apesar de todo esse barulho por conta da aprovação do projeto de lei, tenho medo que a realidade possa gerar frustração para os produtores”, diz Smeraldi. Para Luis Rangel, secretário de fiscalização do Ministério da Agricultura, que participou do debate no final do ano passado, no início haverá “um apagão sanitário”. Ele vê com grande apreensão o fato da vigilância poder passar para os orgãos de saúde, como a Anvisa, ao invés do Mapa. 

Débora Pereira, mestre-queijeira e colunista do Paladar, confirma o receio de produtores em relação à regulamentação, não só pelo tempo que possa demorar mas pelo que pode ser incluído nela. Para ela o problema continua “cada fiscal, seja federal ou estadual, interpreta as normas de forma diferente. A solução não é criar nova regulamentação, é a auto regulação”, defende, "como já é feito na França e funciona".  Mas afirma que o maior entrave será no Mapa onde a lei já tem muitos inimigos que a consideram inconstitucional e que acreditam que ela oferece um risco sanitário ao País.  

Ou seja, há um longo caminho até os produtos poderem circular livremente.

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