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Encontro sobre comida de rua debate direito de ambulantes

Com casa cheia,  a Câmara Municipal de São Paulo abriu ontem para debate público o projeto de lei que regulamenta a comida de rua na cidade. Há duas semanas, o projeto foi aprovado pelos vereadores em plenário.

19 setembro 2013 | 17:17 por joseorenstein

O autor do projeto, Andrea Matarazzo (PSDB), organizou o encontro público que lotou o salão nobre da Câmara na noite desta quarta-feira, 18. O próprio vereador e outros envolvidos no debate da comida de rua falaram por cinco minutos cada um sobre suas experiências e expectativas sobre a norma. Depois, o público pôde fazer perguntas e comentários. Um dos pontos recorrentes nas falas e que foi levantado pelo dogueiro Thiago Niza, um dos primeiros a falar, foi a necessidade de que o projeto contemple os vendedores ambulantes que hoje já trabalham na rua.

“Os food trucks são lindos, maravilhosos. Mas eu não tenho 100 mil, 200 mil reais para montar um. Acharia ótimo ter um, mas não posso”, disse Thiago.  “Minha preocupação é que o projeto não beneficie só quem tem maior poder aquisitivo.” O chef do restaurante Vito, André Mifano, que vai rodar com um food truck por São Paulo a partir de outubro patrocinado por uma marca de uísque, também chamou a atenção para que a lei, se implementada, “deve resguardar os menos favorecidos”.

Encontro Público do PL 311/13 - Comida de Rua

O salão da Câmara durante debate sobre comida de rua. FOTO: Tiago Pierre/Divulgação

Outro tema discutido foi o fato de a lei limitar a licença para vender comida na rua a um ponto fixo e a uma pessoa física ou um CNPJ.  A limitação do CNPJ foi justificada por Matarazzo como medida para evitar que grandes redes dominassem o mercado. Mas o vereador questionado pelo público sobre o tema, já que a criação de “CNPJs laranja” seria suficiente para contornar a restrição.

Para entrar em vigor, o projeto de lei deve passar por uma segunda votação na Câmara e, na sequência, tem que ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad. Matarazzo espera que até janeiro a lei seja sancionada, mas não há nenhum prazo oficial para que isso aconteça. Se a norma começar a valer, caberá ao Executivo regulamentar o funcionamento da lei, que prevê que a responsabilidade pela aprovação dos veículos, barracas e carrinhos de comida seja de comissões formadas por cada uma das 31 suprefeituras paulistanas.

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