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Lei que libera comida de rua em São Paulo é sancionada

Por Júnior Milério

27 dezembro 2013 | 16:54 por redacaopaladar

Foi publicada hoje, 27/12, no Diário Oficial de São Paulo, a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) para a lei que autoriza a venda de comida de rua na cidade. O projeto, dos vereadores Andrea Matarazzo (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Marco Aurélio Cunha (PSD) e Ricardo Nunes (PMDB), havia sido aprovado na Câmara no final de novembro, em segunda votação.

Ao sancionar a lei, o prefeito proibiu o comércio de bebidas alcoólicas, e determinou que alimentos industrializados e devidamente “registrados nos órgãos de vigilância sanitária e que não dependam de manipulação para preparo” não necessitam de autorização prévia para venda e distribuição.

As 31 subprefeituras devem começar a receber pedidos de concessão a partir do segundo semestre de 2014, após o decreto com a regulamentação de funcionamento, que deve sair em até 60 dias. Para auxiliar na implementação da lei, Haddad contará com o apoio de uma comissão de técnicos da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde.

Checho Gonzales, chef idealizador da feira de comida de rua O Mercado, ressalva que “a ausência da Secretaria de Cultura nessa comissão é negativa e merece atenção”. Além disso, ele sugere que as licenças sejam predeterminadas por área, de acordo com a demanda. “Dessa forma, não haverá disputa de espaço na Paulista e falta de incentivo em áreas periféricas e menos favorecidas.”

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