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Liminar derruba lei que proíbe foie gras; Haddad vai recorrer

Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo suspende decisão da prefeitura em caráter provisório

14 julho 2015 | 18:11 por Redação Paladar

Aprovada no dia 25 de junho, a norma que veta a produção e utilização do foie gras na capital paulista foi recebida por chefs e produtores da iguaria com descontentamento. O setor se organizou por meio da Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que protocolou, na última quarta-feira, dia 8, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para tentar conter os efeitos da lei.

O pedido de liminar foi aceito nesta terça, 14, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o que permite que os restaurantes sirvam pratos com foie gras sem multa, deixando de valer a data limite para comercialização do ingrediente, até então determinada em 9 de agosto.

Nesta quarta, 15, o prefeito Fernando Haddad disse que deve recorrer da decisão judicial. “Eu tive tempo de estudar a matéria e julguei que produção envolvia maus-tratos. Isso em incompatível em muitos países modernos com a maneira sustentável de viver”, afirmou o prefeito.

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O texto da ação se baseou principalmente no artigo da Constituição que diz que “compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais”.

Polenta com foie gras do Loi Ristorantino. FOTO: Divulgação

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