Paladar

Só queijo

Aventuras lácteas entre o Brasil e a França

Novo decreto facilita selo para queijos artesanais

Depois de 3 anos, finalmente foi regulamentada a Lei do Queijo Artesanal, que certifica produtores através do seu município e obriga a certificação livre de tuberculose e brucelose

27 de junho de 2022 | 17h49 por Débora Pereira

Cada decreto de queijo artesanal publicado pelo Ministério da Agricultura é uma alegria para a caminhada, passinho a passinho, na batalha por esta “legalização” de queijos de leite cru e feitos por agricultores familiares.

Essa “legalização” que a gente tanto fala nada mais é que uma política pública social e de saúde rural. O Decreto Nº 11.099 publicado pelo governo federal na última quarta-feira (22), é uma vitória de uma luta antiga. Falamos dela nesse blog em 2018 e 2019

Queijo J&C, natural ou curado no vinho, certificado pelo SIM de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

O avanço é que ela dá finalmente poder aos Serviços de Inspeção Municipal-SIM para certificar produtores aptos a comercializar seus queijos e produtos lácteos em todo Brasil. Algo pelo qual a associação SerTãoBras, que fez 14 aninhos em 24 de junho, dia de são João, batalha desde o início.

Acertadinhas legais

Na prática, o decreto regulamenta a Lei nº 13.860, de 2019 e “dá uma acertadinha” no Selo Arte, como disse o deputado Zé Silva (Solidariedade), um dos autores da lei, em entrevista de vídeo (abaixo) para nosso blog.

Antes, quem concedia o Selo Arte eram os estados, o Distrito Federal e os SIM que fossem vinculados a estas instâncias. Com o novo decreto, os dois selos podem ser concedidos também por secretarias municipais.

Queijo canastra de Eliane e Otinho, que tem SIM de São Roque de Minas-MG. FOTO: Débora Pereira/SerTãoBras

O Selo Arte serve para qualquer produto alimentício de origem animal (lácteos, cárneos, pescados e produtos de abelhas). Outro avanço deste decreto é que o queijo artesanal tem um novo selo, sendo aliás o único alimento artesanal brasileiro a ter selo exclusivo.

Canastra da Cristina, que ganhou primeiro lugar no concurso regional da Canastra dia 24 de junho em Vargem Bonita-MG. FOTO: Cristina/Acervo Pessoal

Consertou o Selo Arte também em obrigar a certificação do rebanho como livre de tuberculose e brucelose, com um prazo de 3 anos para os produtores se adequarem.

Em matéria publicada no site do governo no dia da publicação, o  MAPA diz que “vislumbra a possibilidade do reconhecimento dos produtos artesanais brasileiros em outros países, reafirmando a qualidade e valor destes produtos, já reconhecidos em concursos internacionais”.

Vaca do produtor Serjão, que tem SIM em Piumhi-MG. FOTO: Serjão/SerTãoBras

Todo esse vislumbre tem razão. Queijos feitos de fazendas que não são livres dessas duas doenças, que já estão erradicadas em vários países, não podem mesmo viajar para serem comercializados além das fronteiras nacionais. Os comerciantes de queijo do exterior provam os queijos nos concursos, querem ter para vender, mas não tem pra ninguém.

Outra prova da necessidade de certificação contra essas duas doenças são todos os queijos brasileiros que ficaram bloqueados na Espanha e não conseguiram concorrer no World Cheese Awards. Outra prova de resistência são as 57 medalhas que os produtores da SerTãoBras ganharam em Tours, na França, levando o Brasil ao segundo lugar geral do concurso. Vitoriosos, mas com o peso do constrangimento de terem que levar seus queijos escondidos nas malas, pedindo a Deus e a Santo Uguzon, o patrono dos queijeiros, para tudo passar.

Contando nos dedos

Em 2001, o MAPA criou o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose (PNCEBT) com o objetivo de promover o controle nos estados, tendo como meta diminuir os números de zoonoses.

O problema é que, na Serra da Canastra, tem poucas fazendas certificadas livre de tuberculose e brucelose. Em Minas Gerais inteira, a

Documento

fala em 16 fazendas certificadas em fevereiro de 2022.

Cabras e vacas da fazenda Zagaia, certificado pelo SIM de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

A maioria dos produtores de queijo certificados em Minas Gerais são da região do Cerrado, conhecidos por produzirem grande quantidades de leite, como o Wellington Casquinha, da Queijaria Cruzeiro e a Granja Leiteira Eudes Braga, essa última sendo a maior produtora de queijo minas artesanal de Minas Gerais, com 10 mil peças por dia. Eudes agora comercializa seus queijos no portifólio de artesanais da Vigor. É a primeira parceria de uma grande indústria láctea com um produtor artesanal, rompendo este abismo que existe no Brasil entre industriais e artesanais…

Na Serra da Canastra, a única fazenda certificada livre de tuberculose e brucelose é de uma produtora de Bambuí , segundo Valéria, zootecnista da Aprocan e produtora de queijo que já deu entrada na papelada para a certificação. “Nosso ponto de vista, da Aprocan, é que isso não deveria ser obrigatório, é mais uma dificuldade para o produtor. Para nós o controle de brucelose e tuberculose é rigoroso, essa exigência é muito severa para o queijo minas artesanal” disse. Ela admite que a “única vantagem dessa nova regra é a possibilidade de exportar”.

Paredão da Serra da Canastra. FOTO: Débora Pereira/Profissão Queijeira

O problema da certificação é obrigar o produtor a só comprar gado de fazendas certificadas, que são poucas. Outras quatro fazendas deram entrada no pedido na Aprocan, mas pagando exames terceirizados.

Bolsa vaca

O Brasil tem quase 213 milhões de pessoas e quase 220 milhões de vacas, mais bovinos que humanos. Com alguns disparates sociais como o fato das duas cidades que têm mais boi serem São Félix do Xingu-PA, com 2,2 milhões de cabeças de gado (e 135.000 habitantes) e Corumbá-MS, em segundo lugar (1,8 milhão de vacas e 112.000 habitantes).

Garça Branca, produtores de canastra certificado pelo SIM de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

Mas os produtores de queijo artesanal não estão neste latifúndios de Nelore para virar carne. Eles estão espalhados em vales e montanhas, interagindo com pequenos rebanhos e transformando esse ouro branco em queijo artesanal. São humanos ocupando as paisagens, cultural e socialmente. Esse produtores merecem o bolsa vaca, para terem o certificado de livre dessas doenças e venderem seus queijos onde quiserem.

O decreto  demorou três anos para ser assinado. A lei começou a ser redigida em 2015. “Ela passou pelos Ministérios da Justiça, Saúde, Agricultura, Casa Civil. Mais a Vigilância Sanitária” explicou Zé Silva.

“Os burocratas adoram contar que destruíram cargas de queijo, isso precisa acabar. O nome estampado “queijo artesanal” vai facilitar a proteção destes queijos” espera o deputado. Ao mesmo tempo, ele fala que encontrou grande boa vontade no Ministério da Agricultura para o avanço do dossiê e está bem confiante em conseguir verbas para políticas públicas voltadas para pequenos produtores.

Jaime Costa na Matinha do Ouro, fazenda certificada pelo SIM de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

O sucesso do decreto e da instrução normativa que vem por aí só vamos ver daqui 3 anos, quando poderemos contar quantos produtores estarão efetivados com seu selo de queijo artesanal e fazendas certificadas livres de tuberculose e brucelose.

Mas para isso, precisamos realmente de políticas públicas que venham de encontro ao produtor: criação de fundos para indenizar o sacrifício das vacas doentes, programas de incentivo e de créditos para equipar queijarias, formações… A ideia é que um produtor que trabalha livre de tuberculose e brucelose e tem boas práticas está fazendo um produto que fortalece a saúde pública. É um queijo que beneficia o produtor, os animais, os consumidores e a sociedade em geral.

Diamante da Canastra, certificado pelo SIM de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

O MAPA anunciou que em 180 dias, contados da data de publicação do Decreto, será criada uma plataforma digital para o Cadastro Nacional de Produtos Artesanais com os selos Arte e Queijo Artesanal. Os dados serão fornecidos pelos órgãos de agricultura e pecuária dos Estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, no vídeo, José Silva esclarece que todos os produtores que têm SIM já podem considerar o direito de vender em todo país.

Taninha e José Antonio, curadores de São Roque de Minas. FOTO: Amanda Pereira/SerTãoBras

Zé Silva deu essa entrevista por vídeo, ele em Joaquim Felício, perto de Montes Claros-MG, e eu em Lille, na França. Ele prometeu convidar o MAPA para uma mesa redonda sobre os próximos passos do selo do queijo artesanal no Mundial do Queijo do Brasil, dia 17 de setembro de 2022 em São Paulo. Todas as fotos da reportagem são de produtores que correm o risco de ficar sem o selo “queijo artesanal” se o bolsa vaca não for lançado para certifica-los como livres de tuberculose e brucelose…

 

 

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